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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00188866820068070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8358ad6e2ff725f919e16aa99879a45d0c5ea01b423a57ad35bb5b9493946593

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8358ad6e2ff725f919e16aa99879a45d0c5ea01b423a57ad35bb5b9493946593
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 8358ad6e2ff725f919e16aa99879a45d0c5ea01b423a57ad35bb5b9493946593
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 610 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  3. 2016-07-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  4. 2018-04-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  5. 2018-04-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  6. 2018-05-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  7. 2025-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  8. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2026-02-09 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  10. 2026-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2026-03-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  12. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  13. 2026-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  14. 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  15. 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2026-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/461
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/466
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/495

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T07:21:53.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190528145446
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8358ad6e2ff725f919e16aa99879a45d0c5ea01b423a57ad35bb5b9493946593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 610 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-17 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Recebimento (TPU 132)
2026-08-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Recebimento (TPU 132)
2026-07-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-10
Conclusão (TPU 51)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 610. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-17T14:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-09-22T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-09-22T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-09-27T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-11-23T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-03-14T14:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-04-12T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-08-16T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-03-17T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-04-04T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-06-26T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2008-11-06T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2008-11-18T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-02-20T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-04-07T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-05-27T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2009-06-18T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2009-07-02T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6553",
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}
  19. 2009-08-07T20:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
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  }
}
  20. 2010-02-09T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
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}
  21. 2010-02-24T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  22. 2010-03-10T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-03-10T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-03-18T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2010-06-04T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2010-07-09T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  29. 2010-07-09T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  30. 2010-07-27T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2010-08-09T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  32. 2010-08-10T15:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  33. 2010-09-14T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  34. 2010-10-01T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2010-10-19T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2010-11-11T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  37. 2011-01-10T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6553",
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}
  38. 2011-02-18T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6553",
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  }
}
  39. 2011-02-24T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2011-03-17T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6553",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.