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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Cargo - Deputado Estadual — TRE-PR 06000354420266160098

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 98 ª zona eleitoral-UbiratãGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd973f01564da63ff7c1d756eb22ab411c29c12283c00190bd42b09dedc3de3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-09-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-09-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-09-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-09-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-09-18 para o assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-16 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)
2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-18
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-16T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  2. 2026-09-16T17:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  3. 2026-09-18T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  4. 2026-09-16T18:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  5. 2026-09-16T18:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  6. 2026-09-17T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  7. 2026-09-18T11:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  8. 2026-09-18T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  9. 2026-09-18T17:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  10. 2026-09-18T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  11. 2026-09-18T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  12. 2026-09-18T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  13. 2026-09-21T14:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  14. 2026-09-22T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  15. 2026-09-22T00:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  16. 2026-09-22T02:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  17. 2026-09-22T02:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  18. 2026-09-24T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  19. 2026-09-28T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  20. 2026-09-16T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  21. 2026-09-16T18:38:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  22. 2026-09-16T18:38:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  23. 2026-09-18T17:49:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  24. 2026-09-18T17:49:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.