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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJGO 00184991520208090128

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95100e4c96b581d9c893cd93063bc8d248c328d4afde59a28ec371c92b8362fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 95100e4c96b581d9c893cd93063bc8d248c328d4afde59a28ec371c92b8362fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-02-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-11-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-12-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-01-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-01-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:14.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200221000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95100e4c96b581d9c893cd93063bc8d248c328d4afde59a28ec371c92b8362fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-09
Petição (TPU 85)
2022-12-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-26T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-26T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  5. 2021-07-08T15:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-10-05T16:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-05T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  8. 2021-10-05T18:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  9. 2021-11-03T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-04T14:51:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  11. 2022-05-20T17:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-19T15:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79701",
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  13. 2022-07-19T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79701",
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  14. 2022-07-21T16:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-21T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  16. 2023-01-09T06:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-16T16:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-23T11:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  19. 2023-04-20T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-26T13:35:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-26T13:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79701",
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  22. 2021-10-05T16:22:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-10-19T03:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2022-04-26T13:57:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2022-05-06T03:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  26. 2022-07-19T15:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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}
  27. 2022-09-21T14:42:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2022-10-03T03:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2022-10-19T14:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  30. 2022-10-26T15:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2022-11-07T03:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2022-12-08T15:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2022-12-08T15:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2023-01-09T03:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2023-01-16T16:16:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  36. 2023-01-26T03:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2023-05-15T14:28:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  38. 2023-05-15T14:29:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  39. 2023-05-15T14:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.