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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSE 00436779020128250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ee9c8136c327d021feed5d682a111c2cbc5f14c86f1da68a9128abbf95c4c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00436779020128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50ee9c8136c327d021feed5d682a111c2cbc5f14c86f1da68a9128abbf95c4c2. SHA-256 do comentário: cf90a66dfbf81a68302fb91a58ba2ddf3e203cb84e0849009aa3c580e024f6d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-04-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2018-09-12 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-10-29 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:58:49.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50ee9c8136c327d021feed5d682a111c2cbc5f14c86f1da68a9128abbf95c4c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-11-28
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Improcedência (TPU 220)
2018-10-25
Documento (TPU 581)
2018-10-25
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Recebimento (TPU 132)
2018-10-24
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-29T12:59:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8358",
    "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  2. 2018-10-24T08:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-11T07:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-12T11:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-04-09T11:02:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2019-03-13T10:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-08T09:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-06T10:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-27T11:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-20T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-12T11:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-25T11:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-31T11:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-17T15:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-09T08:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-12T11:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-08T07:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-02T08:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-19T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-06T07:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-05T11:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-27T11:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-11-28T11:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-11-27T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-14T13:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-11-07T09:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-25T17:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-25T15:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-24T14:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-24T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-10-23T20:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-18T10:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-10-14T23:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-11T12:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-11T10:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-10T09:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-10-08T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-08T11:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-08T11:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-08T11:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.