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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00034855120158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034855120158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48. SHA-256 do comentário: 8475fc6d05027b2d9f319c1ed4bd85b6cff8ee39e630294a7563f0c33e7573ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-03-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-03-17 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-05-11 — Conclusão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-05-19 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:13:50.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7865fc2c3faf28db3501210ea9a1ef8a42e13ba91a35407ab55921ed62e1b48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2016-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-02
Definitivo (TPU 246)
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-03-17T14:39:30.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-03-17T14:37:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-11-16T09:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-10T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-27T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-10T13:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-10T13:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-10T12:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-10T10:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-05T10:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-15T10:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-05T08:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-18T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-16T11:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-11T16:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-04T08:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-19T18:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-14T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-22T17:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-03T07:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-03T07:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-02T12:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-10-27T11:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-10-27T11:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-24T09:24:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2016-06-23T10:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-06-22T09:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-06-16T09:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-05-25T11:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-23T14:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-05-19T12:51:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  33. 2016-04-13T10:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-03-17T15:07:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-03-17T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-17T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-11-19T09:16:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.