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TSE — 00003713020166110020

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba01a7dc02bd182093ca3073029834c5d15fa53a8252da475d15d3b91e5f4dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Remessa (TPU 123)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-13
Documento (TPU 581)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas

  1. 2019-06-07T21:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-06-07T21:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2019-08-06T13:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-08T16:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2019-08-16T17:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2019-08-21T13:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  7. 2019-11-25T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 46
    }
  ]
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  8. 2019-11-25T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2019-11-27T17:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  10. 2020-04-14T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-05-29T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  12. 2020-06-04T16:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2020-06-09T16:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  14. 2020-06-12T18:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  15. 2020-06-29T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  16. 2020-10-12T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2020-10-14T13:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  18. 2020-11-28T18:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  19. 2021-02-13T20:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2021-03-05T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  21. 2021-04-15T20:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  22. 2021-10-13T14:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-01-17T16:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2019-06-13T16:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-11-19T14:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-19T14:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-11-25T14:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-11-25T15:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-11-25T15:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-11-25T15:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-11-25T15:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-06-07T16:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-06-07T16:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-06-07T19:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-06-07T21:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-06-07T21:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-06-07T21:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-06-10T11:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-06-10T11:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-06-10T19:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2019-06-10T19:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2019-06-10T19:45:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  43. 2019-06-13T16:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  44. 2019-08-02T17:21:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  45. 2019-08-06T14:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2019-08-06T14:10:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  47. 2019-08-07T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2019-08-07T16:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2019-08-07T16:42:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  50. 2019-08-08T11:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2019-08-08T16:30:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  52. 2019-08-08T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2019-08-15T15:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2019-08-15T15:35:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  55. 2019-08-15T15:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2019-08-16T17:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2019-08-16T17:18:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  58. 2019-08-19T15:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2019-08-19T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2019-08-19T16:58:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  61. 2019-08-21T10:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2019-08-21T13:56:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  63. 2019-08-21T14:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  65. 2019-11-07T12:42:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  66. 2019-11-07T14:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2019-11-07T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2019-11-07T15:31:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  69. 2019-11-07T18:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2019-11-08T18:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  71. 2019-11-08T18:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2019-11-08T18:58:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  73. 2019-11-08T18:59:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  74. 2019-11-11T14:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2019-11-12T18:15:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  76. 2019-11-12T18:15:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  77. 2019-11-12T18:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2019-11-18T14:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2019-11-25T14:22:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  80. 2019-11-25T15:11:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  81. 2019-11-25T15:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2019-11-25T15:19:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  83. 2019-11-25T15:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2019-11-26T11:54:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  85. 2019-11-27T17:05:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  86. 2019-11-29T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2020-04-06T16:02:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  88. 2020-04-06T16:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2020-04-13T14:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2020-04-13T14:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2020-04-13T14:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2020-04-13T14:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2020-04-13T16:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  94. 2020-04-13T16:02:26.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  95. 2020-04-13T16:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  96. 2020-04-13T16:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2020-04-14T13:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  98. 2020-04-14T13:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  99. 2020-04-15T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  100. 2020-04-15T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2020-05-04T20:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  102. 2020-05-28T17:16:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2020-05-28T21:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  104. 2020-05-29T17:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  105. 2020-05-29T17:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  106. 2020-05-29T18:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  107. 2020-06-04T14:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  108. 2020-06-04T16:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  109. 2020-06-05T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2020-06-05T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  111. 2020-06-05T12:59:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  112. 2020-06-05T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  113. 2020-06-09T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  114. 2020-06-09T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  115. 2020-06-09T16:01:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  116. 2020-06-09T16:01:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  117. 2020-06-09T16:02:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  118. 2020-06-10T13:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  119. 2020-06-10T13:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  120. 2020-06-10T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  121. 2020-06-10T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  122. 2020-06-11T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  123. 2020-06-11T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2020-06-11T17:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  125. 2020-06-11T17:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  126. 2020-06-11T20:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  127. 2020-06-12T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2020-06-12T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  129. 2020-06-12T18:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  130. 2020-06-19T12:09:04.000Z — Retirado (TPU 12205)
  131. 2020-06-24T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  132. 2020-06-24T18:22:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  133. 2020-06-24T18:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  134. 2020-06-25T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  135. 2020-06-25T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  136. 2020-06-30T22:57:29.000Z — Adiado (TPU 12203)
  137. 2020-07-01T19:08:06.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  138. 2020-08-20T15:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  139. 2020-08-21T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  140. 2020-08-21T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2020-08-21T13:05:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  142. 2020-08-21T13:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  143. 2020-08-25T23:36:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  144. 2020-08-25T23:36:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  145. 2020-08-25T23:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2020-11-10T22:27:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
  147. 2020-11-13T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  148. 2020-11-13T15:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  149. 2020-11-13T15:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2020-11-13T15:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2020-11-13T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2020-11-13T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2020-11-14T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  154. 2020-11-15T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  155. 2020-11-16T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  156. 2020-11-19T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  157. 2020-11-20T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  158. 2020-11-20T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  159. 2020-11-20T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  160. 2020-11-20T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2020-11-20T15:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  162. 2020-11-20T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2020-11-20T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  164. 2020-11-20T15:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  165. 2020-11-20T17:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  166. 2020-11-20T17:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  167. 2020-11-21T00:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  168. 2020-11-23T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  169. 2020-11-27T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  170. 2020-11-27T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  171. 2020-11-27T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  172. 2020-12-01T14:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  173. 2020-12-01T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  174. 2020-12-01T14:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2020-12-03T16:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  176. 2020-12-17T17:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  177. 2020-12-17T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  178. 2020-12-17T17:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  179. 2020-12-17T17:53:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  180. 2020-12-17T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  181. 2020-12-18T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  182. 2020-12-18T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  183. 2021-02-13T20:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  184. 2021-02-13T20:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  185. 2021-02-14T14:43:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  186. 2021-02-14T14:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  187. 2021-03-01T15:41:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  188. 2021-03-02T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  189. 2021-03-02T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  190. 2021-03-02T14:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  191. 2021-03-02T14:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  192. 2021-03-02T14:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  193. 2021-03-02T14:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  194. 2021-03-02T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  195. 2021-03-02T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  196. 2021-03-02T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  197. 2021-03-02T20:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  198. 2021-03-03T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  199. 2021-03-03T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  200. 2021-03-08T17:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  201. 2021-03-08T17:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  202. 2021-03-08T17:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  203. 2021-03-08T17:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  204. 2021-03-08T17:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  205. 2021-03-08T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  206. 2021-03-09T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  207. 2021-03-09T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  208. 2021-03-09T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  209. 2021-03-09T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  210. 2021-03-09T16:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  211. 2021-03-09T17:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  212. 2021-03-09T17:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  213. 2021-03-09T17:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  214. 2021-03-09T17:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  215. 2021-03-10T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  216. 2021-03-10T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  217. 2021-03-16T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  218. 2021-03-16T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  219. 2021-03-16T14:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  220. 2021-03-16T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  221. 2021-03-16T14:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  222. 2021-03-30T13:02:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  223. 2021-03-30T13:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  224. 2021-04-05T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  225. 2021-04-05T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  226. 2021-04-05T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  227. 2021-04-05T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  228. 2021-04-05T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  229. 2021-04-05T22:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  230. 2021-04-06T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  231. 2021-04-06T01:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  232. 2021-04-07T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  233. 2021-04-07T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  234. 2021-04-09T11:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  235. 2021-04-09T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  236. 2021-04-09T19:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  237. 2021-04-09T19:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  238. 2021-04-09T19:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  239. 2021-04-09T19:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  240. 2021-04-09T19:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  241. 2021-04-12T23:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  242. 2021-04-13T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  243. 2021-04-13T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  244. 2021-04-17T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  245. 2021-04-17T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  246. 2021-04-17T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  247. 2021-04-19T14:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  248. 2021-04-19T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  249. 2021-04-19T14:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  250. 2021-05-11T08:33:23.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  251. 2021-05-11T08:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  252. 2021-05-11T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  253. 2021-05-11T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  254. 2021-05-11T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  255. 2021-05-11T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  256. 2021-05-11T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  257. 2021-05-11T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  258. 2021-05-12T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  259. 2021-05-12T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  260. 2021-05-12T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  261. 2021-05-12T22:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  262. 2021-05-13T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  263. 2021-05-13T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  264. 2021-05-13T14:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  265. 2021-05-15T13:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  266. 2021-05-18T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  267. 2021-05-18T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  268. 2021-05-18T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  269. 2021-05-18T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  270. 2021-05-18T11:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  271. 2021-05-18T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  272. 2021-05-18T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  273. 2021-05-18T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  274. 2021-05-18T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  275. 2021-05-19T10:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  276. 2021-05-22T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  277. 2021-05-22T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  278. 2021-05-25T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  279. 2021-05-26T11:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  280. 2021-05-26T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  281. 2021-05-26T11:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  282. 2021-09-06T21:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  283. 2021-09-09T15:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  284. 2021-09-09T15:36:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  285. 2021-09-09T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  286. 2021-09-10T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  287. 2021-09-10T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  288. 2021-09-24T15:09:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  289. 2021-09-24T15:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  290. 2021-10-01T09:45:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  291. 2021-10-04T07:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  292. 2021-10-04T07:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  293. 2021-10-04T07:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  294. 2021-10-04T14:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  295. 2021-10-05T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  296. 2021-10-05T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  297. 2021-10-08T00:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  298. 2021-10-09T02:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  299. 2021-10-09T02:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  300. 2021-10-09T02:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  301. 2021-10-09T02:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  302. 2021-10-09T02:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  303. 2021-10-13T14:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  304. 2021-10-15T15:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  305. 2021-10-15T15:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  306. 2021-11-10T16:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  307. 2021-11-10T16:27:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  308. 2021-11-22T16:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.