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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00008997920158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a200839e958477d253f666635b394deaec18e808adaea5f388a9156865b4ad4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008997920158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a200839e958477d253f666635b394deaec18e808adaea5f388a9156865b4ad4f. SHA-256 do comentário: b027a4b2fdb152b008d88b096107eccf96ab3777968ff48ed7dea31308d0aa9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2015-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2015-07-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2015-10-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-10-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2017-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:59:58.295000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a200839e958477d253f666635b394deaec18e808adaea5f388a9156865b4ad4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-22 a 2019-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-17
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-14T12:24:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-29T12:58:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-04-01T12:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-07T10:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-08T10:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-01T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-05T11:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-05T11:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-25T20:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-20T12:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-23T14:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-23T13:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-17T07:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-13T12:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-02T07:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-21T14:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-04T14:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-13T11:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-30T12:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-09T08:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-21T07:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-22T13:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-11T10:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-05-07T10:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-05-07T10:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-04-17T00:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-08T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-19T12:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-01T09:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-28T12:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-07-25T08:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-07-18T09:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-06-05T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-31T08:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-29T13:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-08T13:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-04-20T13:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-01-31T13:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-01-30T13:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-01-24T16:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.