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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsidade material de atestado ou certidão — TJSP 00019939820158260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3561551605075b8e87e231600ffa36cb178d39e73b410c77e752e63c21453a50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019939820158260278 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsidade material de atestado ou certidão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3561551605075b8e87e231600ffa36cb178d39e73b410c77e752e63c21453a50. SHA-256 do comentário: 79b888252794ddbe82c6d3ae58cb67cc6a68495da6f5e686a14676bc36b2155c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2021-10-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  6. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2021-11-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2021-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  13. 2022-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2022-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:34:07.443192051Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150224113306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3561551605075b8e87e231600ffa36cb178d39e73b410c77e752e63c21453a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-26 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-22
Conclusão (TPU 51)
2021-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade material de atestado ou certidão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-26T16:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-27T14:15:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-03-03T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-03-04T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-03-12T15:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-03-19T18:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-03-24T16:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-05-08T18:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-05-12T09:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-21T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-06-03T17:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-17T11:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-07-22T15:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-23T11:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-27T12:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-08-07T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-08-20T11:31:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-09-04T12:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-09-09T11:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-09-10T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-11T17:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-23T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-11-27T23:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-12-04T10:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-12-09T11:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-14T13:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-12-14T16:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-17T10:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-01-21T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-01-27T10:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-02-01T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-02-11T16:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-12T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-03-03T12:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-03-04T11:13:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-08T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-10T14:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-14T10:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-03-25T23:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-05-05T13:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.