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Inventário — Bem de Família (Voluntário) — TJPI 00000028320048180088

Classe: InventárioOrgao: VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e118b619c6b7bc5bfc3902254cfa0476319ac961c68a0ce1e5bff9d82719f25f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Bem de família voluntário: por que registrar em cartório

Tema documentado no texto da fonte

Se a proteção automática da Lei 8.009/1990 já blinda a única casa da família, por que alguém procuraria um cartório para instituir bem de família voluntário pelo Código Civil? A resposta está nas lacunas que a proteção legal deixa: patrimônio maior que o valor de um imóvel modesto, mais de um bem no nome da família ou o desejo de vincular renda de outros

Trecho de Bem de família voluntário: por que registrar em cartório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: familia, voluntario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e332c0915f31058908981a2d7aab8599b29b54cf44542ff001162d1b4a1c431c
  • Registro documental: e118b619c6b7bc5bfc3902254cfa0476319ac961c68a0ce1e5bff9d82719f25f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2024-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  6. 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2024-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2024-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2024-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2024-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2025-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2025-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-05 no assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-18 a 2025-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-05
Definitivo (TPU 246)
2025-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bem de Família (Voluntário)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-03-16T12:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-07-04T09:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-04T09:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-06T09:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-06T10:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-09-06T13:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-09-06T13:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-09-06T13:32:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  10. 2011-09-20T12:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-09-20T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-01-24T11:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-01-24T11:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2012-01-24T11:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2012-01-25T10:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2012-01-25T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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  17. 2012-02-23T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11253",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
  }
}
  18. 2012-02-23T12:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11253",
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  }
}
  19. 2012-04-19T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11253",
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  }
}
  20. 2012-06-08T11:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11253",
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  }
}
  21. 2012-06-08T11:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11253",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
  }
}
  22. 2012-10-23T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11253",
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  }
}
  23. 2012-10-23T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11253",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
  }
}
  24. 2013-09-05T20:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2015-01-22T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2016-10-07T09:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2017-01-09T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-02-22T10:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
  }
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  29. 2018-02-22T10:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11253",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
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  30. 2018-02-22T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-18T10:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-07-18T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-18T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-18T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-07-18T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-07-18T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-07-18T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-10-01T11:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-10-22T14:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11253",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
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}
  40. 2020-02-20T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11253",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.