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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJRO 70055737820188220001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe1a11b769a477827fac9d4104a8e640629a5a7f99b1db9a377004f59ec834ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fe1a11b769a477827fac9d4104a8e640629a5a7f99b1db9a377004f59ec834ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página

Trecho de REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: posse, reintegracao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77
  • Registro documental: fe1a11b769a477827fac9d4104a8e640629a5a7f99b1db9a377004f59ec834ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2021-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  4. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  5. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  6. 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2021-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  8. 2021-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2021-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  10. 2022-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  11. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  12. 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  13. 2022-03-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  14. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2022-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  17. 2022-04-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  18. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/304
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-09 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-12T19:08:05.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180215173043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe1a11b769a477827fac9d4104a8e640629a5a7f99b1db9a377004f59ec834ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Reintegração de Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T19:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-15T17:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-15T17:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2018-02-28T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
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  }
}
  5. 2018-02-28T12:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  6. 2018-02-28T12:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  7. 2018-04-13T10:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-04-12T11:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  9. 2018-04-26T10:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  10. 2018-06-26T07:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  11. 2018-06-26T07:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  12. 2018-06-26T07:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-06-26T07:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  14. 2018-06-26T07:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-06-26T07:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
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  16. 2018-06-26T07:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-04-13T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-01T17:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-01T17:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  20. 2018-06-26T07:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2018-06-26T07:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2018-06-26T07:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2018-06-26T07:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2018-06-26T07:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2018-06-26T07:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  26. 2018-06-26T07:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2018-06-26T07:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  28. 2018-04-02T23:25:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
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  29. 2018-04-02T23:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2018-04-24T15:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2018-05-23T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2018-06-26T05:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2018-06-26T05:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2018-06-26T05:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2018-06-26T05:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2018-06-26T05:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2018-04-12T12:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2018-04-25T16:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2018-05-10T03:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2018-05-10T03:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3482",
    "nome": "1ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.