Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-TO 00008356820106270004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1565996b2b8b7e4d726fd844b446f37692bd087bab22ba3b7a6a67c722fe1117
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - De Multa Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-07-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-06-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-09-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-04-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2017-10-30 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-10-30 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2019-12-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/64 - 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-04-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/79 - 2022-02-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2022-11-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2022-11-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/85 - 2022-11-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/86 - 2022-11-08 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-08-21 — Movimentação processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/87
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T10:06:41.119000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100709170753
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-07-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1565996b2b8b7e4d726fd844b446f37692bd087bab22ba3b7a6a67c722fe1117
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-09 a 2026-08-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-21
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2026-08-21
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-08
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-11-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18
- Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2022-10-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-07-09T17:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2011-06-29T19:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2011-09-02T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2017-10-30T11:05:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-13T16:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-15T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-02-14T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-09-03T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2010-07-09T17:07:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2019-12-19T12:21:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-03-23T17:35:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-09T19:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-09T19:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-09T19:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-09T19:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-09T19:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-09T19:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-12T23:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-13T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-13T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-15T18:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-24T02:25:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-24T02:25:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-24T02:25:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-24T02:25:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-04-30T02:24:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2021-05-01T02:23:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-08-25T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-10-18T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-10-18T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-10-18T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-10-23T01:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-10-23T01:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-11-03T10:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2022-11-08T14:57:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } } - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2011-06-29T18:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO" } } - 2011-07-01T14:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16941", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06003256620206270000 — Execução Fiscal · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- TRE-TO — 06003239620206270000 — Recurso Eleitoral · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- TRE-GO — 06000697620216090134 — Execução Fiscal · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-TO — 06003248120206270000 — Execução Fiscal · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- TRE-AM — 06001490620206040040 — Execução Fiscal · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- TRE-AM — 06001231820206040069 — Execução Fiscal · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / GABINETE DO PRESIDENTE
- TRE-SP — 06000336620206260305 — Execução Fiscal · 2020-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- TRE-SP — 06000335420246260005 — Execução Fiscal · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00008356820106270004 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1565996b2b8b7e4d726fd844b446f37692bd087bab22ba3b7a6a67c722fe1117. SHA-256 do comentário:bddc0ed1bb380e8dd93c708ad5bc96dfdcd38e0d495bf23fde31fece455542bf.