TJES — 00297156120158080035
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Assuntos
Gratificações Municipais Específicas
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJES — 00001391720218080066 — Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2018-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- TJMA — 00001898420118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- TJPB — 00005773820138150451 — Procedimento Comum Cível · 2013-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única de Sumé
- STJ — 00003775220218172340 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
- TJAP — 00023734520208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- TJMG — 50055174420188130223 — Recurso Especial · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- TJMA — 00001837720118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- TJMG — 50015511020168130105 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência