Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TJRS 01103716220038210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-07-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2017-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:17:58.987958724Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950403000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a10fa42f74d5bfa5995911b9f66c7c4a9e78074d8742260b0cf19a39e12cbff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-19
Recebimento (TPU 132)
2019-08-07
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-11-20
Recebimento (TPU 132)
2017-11-20
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-24T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  3. 2017-07-17T09:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2017-10-24T09:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-08-02T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-10-03T20:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-11-01T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-04-23T15:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-12-15T09:39:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-10-08T08:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-01-15T14:06:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2010-08-12T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-10-25T14:23:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-10-24T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-11T11:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-20T10:21:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-11-28T14:08:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2016-06-27T10:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-06-12T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-10-23T13:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-10-27T14:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-11-20T17:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-11-20T17:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-30T13:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-08-02T12:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-08-07T13:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-08-19T12:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-09-26T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-06-12T17:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.