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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TJRS 01086316920038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2fe75ef7fe2d7d4833d059beb3acde2d654818ce085e77ac55d8891d989a651

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: a2fe75ef7fe2d7d4833d059beb3acde2d654818ce085e77ac55d8891d989a651
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2fe75ef7fe2d7d4833d059beb3acde2d654818ce085e77ac55d8891d989a651
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2016-03-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-05-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:24:58.493757427Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2fe75ef7fe2d7d4833d059beb3acde2d654818ce085e77ac55d8891d989a651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-12-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Remessa (TPU 123)
2016-03-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-08T14:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-10-10T12:35:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-03-08T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-05-03T12:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2017-01-25T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2012-05-16T14:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-01-26T09:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-10-03T20:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2004-11-01T15:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-04-18T17:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-01-07T16:50:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2009-04-14T10:56:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2009-12-28T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-24T13:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-08T15:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-22T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-20T16:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-11-04T09:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-01-29T09:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-07T11:28:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2014-12-09T10:15:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2015-02-10T11:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-13T14:15:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2015-03-09T10:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2015-04-29T15:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-11-30T15:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-30T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-12T11:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.