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Ação Penal - Procedimento Sumário — Grave — TJSE 00006401020098250036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6458a55ad57570e8bcd63e7f053fb1513e35f550bef58fe1dc2b972b0de6e880

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006401020098250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6458a55ad57570e8bcd63e7f053fb1513e35f550bef58fe1dc2b972b0de6e880. SHA-256 do comentário: 6ad647f1987e0581c1b9050a5590219abfc18045e07a888ed2a89fe153e89126.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-03-13 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-05-06 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:52:30.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6458a55ad57570e8bcd63e7f053fb1513e35f550bef58fe1dc2b972b0de6e880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2017-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-06
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-16T08:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-30T12:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-22T09:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-30T13:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-13T09:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-12T13:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-11T09:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-10T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-14T12:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-16T10:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-01T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-19T12:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-26T11:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-17T10:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-19T09:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-26T11:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-20T13:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-12T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-05T10:07:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-20T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-26T09:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-24T08:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-22T09:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-27T08:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-25T09:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-28T11:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-25T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-21T10:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-19T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-03-19T09:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-11-17T13:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-08-04T09:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-08-03T13:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-07-07T11:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-05T11:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-06T10:39:19.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  37. 2015-04-06T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-23T13:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-18T09:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-12-13T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.