TJCE — 00007138020198060061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de8ac8522518862d7fbefc9f6f0cb006e8afc666347d8bbf4fb6d540c44df3c5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2019-09-03T17:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-06-29T19:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-12-02T16:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-29T12:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-10-09T20:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-03-04T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-10T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-05-31T10:04:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  9. 2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-18T08:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2020-06-29T19:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-06-29T19:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-12-07T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-09-29T14:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-17T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2022-07-05T10:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  17. 2022-09-13T02:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-04-30T12:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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      ]
    }
  20. 2025-05-14T16:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-06-07T11:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-06-29T19:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
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      ]
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  23. 2020-06-29T19:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2020-12-07T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
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  25. 2021-10-09T20:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2022-03-21T14:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2022-09-02T23:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2023-12-11T09:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2025-05-14T12:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2019-11-07T13:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 56
        }
      ]
    }
  31. 2020-06-29T19:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2021-06-07T16:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2021-10-09T19:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2022-08-08T10:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2022-10-07T10:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2020-06-29T19:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2020-06-29T19:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2020-12-07T10:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2021-09-29T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2021-11-19T12:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ]
    }
  41. 2022-09-14T17:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2022-10-28T01:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2025-05-14T16:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2019-08-30T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  45. 2019-11-07T13:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  46. 2020-06-29T19:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  47. 2021-06-17T07:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }
  48. 2021-10-09T20:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2022-01-15T05:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  50. 2022-08-09T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2022-10-07T11:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2022-11-10T16:58:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  53. 2024-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2019-06-07T10:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2019-09-20T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2020-06-29T19:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2020-06-29T19:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2020-12-07T10:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2021-07-16T07:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2022-03-07T19:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  61. 2022-08-24T08:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  62. 2023-05-31T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  63. 2024-11-07T00:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2019-04-09T17:57:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  65. 2020-06-29T19:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2020-06-29T19:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2021-06-07T16:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  68. 2021-10-05T15:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  69. 2022-07-21T16:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2022-10-28T14:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  71. 2020-06-29T19:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2020-06-29T19:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2020-12-07T10:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2021-10-09T20:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2022-10-19T14:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  76. 2020-06-29T19:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  77. 2020-06-29T19:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ]
    }
  78. 2020-12-07T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  79. 2021-09-29T09:50:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ]
    }
  80. 2021-11-17T09:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  81. 2022-03-21T14:05:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  82. 2022-09-02T23:17:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  83. 2022-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2019-05-08T13:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2020-06-10T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  86. 2022-08-17T10:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  87. 2019-06-28T09:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2019-10-02T12:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  89. 2021-07-26T15:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2022-10-19T14:22:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  91. 2019-04-09T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2019-08-28T16:25:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  93. 2020-06-30T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  94. 2022-01-07T13:15:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  95. 2019-04-09T14:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  96. 2019-06-28T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  97. 2019-10-29T15:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  98. 2022-07-21T16:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2024-04-30T12:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2019-05-08T13:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  101. 2020-07-01T08:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2021-10-09T20:05:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  103. 2022-10-11T14:22:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  104. 2022-11-03T19:05:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  105. 2024-10-29T16:22:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  106. 2019-07-30T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  107. 2019-11-07T11:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  108. 2021-12-15T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  109. 2022-09-19T21:01:18.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
  110. 2024-10-29T16:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  111. 2025-05-14T16:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  112. 2019-06-07T10:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2019-10-02T12:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2021-07-16T07:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  115. 2022-03-11T14:37:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  116. 2022-08-24T09:33:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  117. 2023-06-01T08:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  118. 2024-11-13T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  119. 2019-06-07T14:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  120. 2019-10-18T08:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2023-12-11T23:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  122. 2025-05-14T15:36:45.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

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