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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00001387720128240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1da6fdb54a1a602a2d0c61bfb1e42a76c29b2eaac709d1ecdf0386aef135977

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001387720128240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1da6fdb54a1a602a2d0c61bfb1e42a76c29b2eaac709d1ecdf0386aef135977. SHA-256 do comentário: 77ee5de37cbaae1b2a9d1883418988b450a8eb0967676e39ec371785b9269608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-02-23 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2016-06-29 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:30:29.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1da6fdb54a1a602a2d0c61bfb1e42a76c29b2eaac709d1ecdf0386aef135977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-10
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-29T17:57:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T16:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-03-08T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2022-03-04T14:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-05-12T13:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-12T13:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-05-12T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-05-10T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-18T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-16T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-16T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-12-16T14:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-11-29T15:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-17T08:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-08T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-11-08T12:43:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2019-11-07T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-11-07T16:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-07T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-11-07T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-15T15:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-08-14T13:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-08-12T15:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-30T19:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-30T19:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-07-30T16:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-30T16:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-07-30T16:40:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2019-07-09T11:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-11-26T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-10-29T20:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-10-06T18:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-04-04T16:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-04T16:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-03-27T12:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-27T12:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-03-23T11:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-03-07T16:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-03T13:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.