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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Homicídio Simples — TJSC 00014733920198240025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de GasparGrau: JEData de ajuizamento: 2019-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014733920198240025 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f. SHA-256 do comentário: 9b0513cef0dfeae1c06582c2919a9fbe7685f7719afb0301e93bda49cb3ea0ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-10-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:09:16.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190514141216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e87be994d559cc847d976eacaed70b3303a350e35a35e6250269a386eed787f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-04-27
Recebimento (TPU 132)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-22
Petição (TPU 85)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T12:39:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-05-15T17:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-17T03:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-05-29T14:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-05-29T13:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-29T13:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-20T14:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-20T14:08:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  9. 2020-04-27T12:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-04-27T12:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-22T19:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-04-22T18:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-22T18:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-04-22T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-04-22T18:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-12-03T13:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-11-26T18:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-10-17T18:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-09-20T01:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-11T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-11T13:36:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-09-11T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-09-11T12:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-09-11T12:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-13T15:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-05-22T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-22T13:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.