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Agravo — Multa Prevista em Norma Coletiva — TST 00117890220135110004

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5878597cab0e5241f8e9c17592ee3f454d748cc55fcd87c2a7038a8d2bbcef88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-07-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-09-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-23 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-10-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:35:10.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150617212437
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5878597cab0e5241f8e9c17592ee3f454d748cc55fcd87c2a7038a8d2bbcef88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-24
Remessa (TPU 123)
2016-10-19
Remessa (TPU 123)
2016-10-19
Publicação (TPU 92)
2016-10-13
Remessa (TPU 123)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-24
Publicação (TPU 92)
2015-09-23
Negação de Seguimento (TPU 236)
2015-09-17
Remessa (TPU 123)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)
2015-08-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-19T17:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-07-03T08:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2015-07-17T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-07-28T16:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-07-28T19:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2015-08-12T15:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-08-12T18:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2015-09-17T11:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-09-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-10-14T18:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-10-13T20:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-10-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-10-19T18:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2016-10-24T17:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2016-11-04T17:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-09-23T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2015-06-17T21:24:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2015-07-09T17:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-07-17T09:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-04T17:20:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.