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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00014531120128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0eb258f8f2a4cb59f2403db6c137708138cab8b795d019409e9050f878046f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014531120128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0eb258f8f2a4cb59f2403db6c137708138cab8b795d019409e9050f878046f2. SHA-256 do comentário: 06a630fb267d0ed6a6bcc2aa4dc5670cce7150a895e0bcd4279aff04d1912e2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-09-17 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-09-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:00.702000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0eb258f8f2a4cb59f2403db6c137708138cab8b795d019409e9050f878046f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2018-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-25
Documento (TPU 581)
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Petição (TPU 85)
2018-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-05
Documento (TPU 581)
2018-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-09-18
Conclusão (TPU 51)
2018-09-18
Petição (TPU 85)
2018-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T12:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-18T12:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-09-17T13:07:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-10-10T09:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-07T11:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-05T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-14T18:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-14T08:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-16T08:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-11T12:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-05T09:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-26T10:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-26T10:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-25T09:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-21T14:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-21T14:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-21T14:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-18T14:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-09T13:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-11T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-16T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-08T10:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-26T17:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-03T10:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-12-03T10:19:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-10-25T11:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-05T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-26T23:07:22.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  29. 2018-09-18T14:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-09-13T09:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-23T10:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-06-27T17:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-04T09:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-15T08:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-11T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-05-11T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-04T14:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-21T14:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-11-11T11:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-08T14:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.