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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00016078220108250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016078220108250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120. SHA-256 do comentário: 25e0a483229244ef20233246c3054879931ccfc0f3abba2d2e06779a90fda30e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2010-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2011-04-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2011-09-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2011-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-10-05 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2012-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:21:41.865000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101027120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4251efde1f693d5161fa8ea0bafe8966313937bb032f378706de48dcb8e98120

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-27 a 2016-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2014-12-12
Definitivo (TPU 246)
2014-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-23
Documento (TPU 581)
2012-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-01-11
Documento (TPU 581)
2011-10-05
Procedência em Parte (TPU 221)
2011-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-30T14:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-04-06T14:15:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-01-08T09:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-05-15T07:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-03-22T10:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-07-22T09:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-05-20T12:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-05-17T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-05-09T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-02-16T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-01-27T13:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-24T11:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-12T10:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-11T10:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-05-23T11:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-03-22T11:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-22T10:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-01-11T10:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2011-10-05T11:53:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  20. 2011-10-03T14:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-21T15:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-07-15T10:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-07-12T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-07-01T11:54:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-07-01T11:53:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2011-06-01T11:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-05-31T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-05-30T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-24T09:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-05-18T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2011-05-10T11:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2011-04-28T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-04-28T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2011-02-22T10:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-02-07T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-02-07T11:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-01-17T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2010-12-10T10:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-12-06T09:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-12-02T09:45:47.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.