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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08183171519978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3469d3d2f3c78c365cc81cfa2e08210eab2e2859925f30e2bcdc42c548b1b97c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08183171519978260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3469d3d2f3c78c365cc81cfa2e08210eab2e2859925f30e2bcdc42c548b1b97c. SHA-256 do comentário: 859a98eaf2b6e037d2524d94662425b737d5ee27f74293eaa1fe7962b069082a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39f0095d75e7e77e5ae997a7ec05c0e7a826ea45e8bc5527d08552fc8e2cefb6
  • Registro documental: 3469d3d2f3c78c365cc81cfa2e08210eab2e2859925f30e2bcdc42c548b1b97c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  5. 2020-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2020-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2021-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2022-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2022-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2022-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2022-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2023-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:51:06.077559697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-05-26T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3469d3d2f3c78c365cc81cfa2e08210eab2e2859925f30e2bcdc42c548b1b97c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-05-26 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26
Definitivo (TPU 246)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Publicação (TPU 92)
2022-11-04
Remessa (TPU 123)
2022-11-04
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2001-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2001-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2001-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2001-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2001-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2002-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2002-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2002-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2002-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2003-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2003-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2003-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2003-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2003-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2003-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2003-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-06-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.