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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00003197620128250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc2e5319c85ebfca0e19f1985121c073fb62732fe72e2cb19568bf9c3c40bf0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003197620128250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc2e5319c85ebfca0e19f1985121c073fb62732fe72e2cb19568bf9c3c40bf0b. SHA-256 do comentário: 31ce8e7ed409db69f2b1131f4138c07634df5f9b7da73999d0ded53a6482faa5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-01-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-09-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:07.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc2e5319c85ebfca0e19f1985121c073fb62732fe72e2cb19568bf9c3c40bf0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-21 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2014-02-17
Definitivo (TPU 246)
2014-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-29
Documento (TPU 581)
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2013-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T13:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T10:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-04T22:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-27T06:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-27T06:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-14T09:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-31T09:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-01-30T09:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-18T12:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-11T18:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-11T18:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-10T15:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-10T10:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-30T08:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-28T11:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-20T10:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-02-17T14:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-02-17T14:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-01-29T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-01-22T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-01-22T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-09-18T11:03:17.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  23. 2013-09-03T08:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-27T13:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-20T07:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-08-08T07:49:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-08-06T09:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-06T22:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-05T06:02:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-01-15T16:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-01-10T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-01-10T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-12-19T09:33:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-12-19T09:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-12-19T09:31:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-12-10T23:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-12-07T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-21T10:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.