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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJCE 00088730520178060081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b23088055762acfcc0ffe3af94ac6738ba37cf07fa7d89ff397f456d0e362c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2018-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-11-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-04-29 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2022-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T19:26:22.359991538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63b23088055762acfcc0ffe3af94ac6738ba37cf07fa7d89ff397f456d0e362c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2021-11-27
Remessa (TPU 123)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-27T06:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-01-28T11:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-06-18T18:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-06-28T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-04-28T18:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-01-28T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2022-05-11T01:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-05-18T08:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-04-29T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-18T08:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-08-19T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-11-08T17:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-01-28T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-05-11T01:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-11-13T14:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-01-14T08:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-05-18T08:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-08-19T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-08-27T09:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-11-13T14:30:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2019-09-26T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-11-13T14:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-12T09:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-01-28T11:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2019-02-27T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-01-28T11:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-11-13T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-11-29T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-01-28T11:56:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2017-11-13T17:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  31. 2019-07-30T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-12-06T10:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2021-01-28T11:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-04-29T09:28:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.