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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001554320115030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11719c9530748253b2f1259813e290a79e7c7332eaf7ff00007fc05520893967

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001554320115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Depoimento | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Citação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11719c9530748253b2f1259813e290a79e7c7332eaf7ff00007fc05520893967. SHA-256 do comentário: 577dc2182d3ec95644de4deeec541c08307f8785e117379a9ef80f7180124b36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-05-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:52:50.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11719c9530748253b2f1259813e290a79e7c7332eaf7ff00007fc05520893967

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Depoimento | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Citação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  2. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  6. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  7. 2011-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  8. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  9. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  10. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  11. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  12. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  13. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  14. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  15. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  16. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  17. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  18. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  19. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  20. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  21. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  22. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  23. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  24. 2020-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  25. 2020-03-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}
  26. 2020-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19253",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.