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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000176220165030003

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05c427e57de94ba308db9b705d796b42ef92b037f683b12d9d8a30845fe391c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176220165030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Depoimento | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Horas Extras | Cartão de Ponto | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 05c427e57de94ba308db9b705d796b42ef92b037f683b12d9d8a30845fe391c8. SHA-256 do comentário: dade8f50f40830a63a070f45fcbeb617d78b9b63c482e216422ba861f596f874.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:43.240442389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05c427e57de94ba308db9b705d796b42ef92b037f683b12d9d8a30845fe391c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-10
Conclusão (TPU 51)
2017-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
Conclusão (TPU 51)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)
2016-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Abono | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Depoimento | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Horas Extras | Cartão de Ponto | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.