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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001631820195230076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac9be6b90a6d9f49671c28b152c1b8881b562c05342a41f14284629ee84dad74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ac9be6b90a6d9f49671c28b152c1b8881b562c05342a41f14284629ee84dad74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2019-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2020-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2020-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2021-11-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2021-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2022-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-06-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-06-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2022-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-09-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2022-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-08-26
Mandado (TPU 106)
2022-08-10
Mandado (TPU 985)
2022-06-29
Mandado (TPU 985)
2022-06-29
Mandado (TPU 106)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Conclusão (TPU 15101)
2022-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção Normal do Contrato a Termo | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T10:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-05T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-06-22T22:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-06-22T22:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-10-11T07:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-10-11T07:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-12-09T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-01-23T12:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-03-10T23:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-04-24T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-12-03T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-12-08T12:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-01-19T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-01-26T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-01-28T06:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-02-05T10:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-02-19T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2021-02-22T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-22T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-03-03T10:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-11-04T09:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2021-11-30T11:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2021-12-02T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2022-03-22T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2022-06-08T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2022-06-14T14:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-06-21T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-08-31T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-03-08T09:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-02-07T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-03T18:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.