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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00060983020128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f566e14354fd389e261d811cd4517474aca77353585158e00d7477ad4d6f003e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060983020128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f566e14354fd389e261d811cd4517474aca77353585158e00d7477ad4d6f003e. SHA-256 do comentário: 65e7cdd2b5130cf2b622d4624a3c5f444591b80d63334ed0ff10878d0ba71b77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2013-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2013-04-25 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-08-22 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2016-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:08.952000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f566e14354fd389e261d811cd4517474aca77353585158e00d7477ad4d6f003e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2016-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-19
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-09
Decisão (TPU 3)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-08-22
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2015-08-22
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-03
Documento (TPU 581)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-25T11:34:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T09:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-17T12:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-31T10:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-29T13:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-16T11:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-28T13:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-28T11:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-30T11:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-26T11:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-26T12:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-03T09:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-18T12:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-27T12:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-04T08:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-25T12:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-28T10:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-07-31T10:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-30T11:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-29T13:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-24T10:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-06T10:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-27T12:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-03T09:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-30T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-20T07:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-12-18T10:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-11-28T11:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-11-13T10:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-10-30T08:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-09-27T13:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-09-12T09:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-08-02T08:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-05-24T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-04-01T12:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-02-08T12:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-01-25T08:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-19T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-09-10T14:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-09-10T14:06:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.