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Inquérito Policial — Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — TRE-SE 06000028120246250548

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99bc75192a875ea30542e8d6c40cb299acfad9f6fe872b19361db894100fcc8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028120246250548 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99bc75192a875ea30542e8d6c40cb299acfad9f6fe872b19361db894100fcc8e. SHA-256 do comentário: bad671fb1eb2cabd42d4d99663c478d355c524792051951d261588738f395bf6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-03-24 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-05-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-05-27 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T11:00:39.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241125144020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99bc75192a875ea30542e8d6c40cb299acfad9f6fe872b19361db894100fcc8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-25 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-30
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-25T14:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  2. 2025-02-25T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  3. 2025-04-02T10:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  4. 2025-05-27T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  5. 2025-07-14T10:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  6. 2025-07-14T13:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  7. 2025-07-30T10:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  8. 2026-04-30T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  9. 2025-03-10T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  10. 2025-03-26T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  11. 2025-07-30T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  12. 2026-02-25T15:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  13. 2026-03-10T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  14. 2026-03-10T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  15. 2026-03-24T12:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  16. 2026-05-20T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  17. 2026-05-27T15:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  18. 2026-06-10T10:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  19. 2024-11-25T14:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  20. 2025-07-30T10:01:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  21. 2025-07-30T10:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  22. 2026-05-20T10:43:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  23. 2026-05-20T10:43:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  24. 2026-06-10T10:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}
  25. 2026-06-10T10:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90371",
    "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.