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Inquérito Policial — Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — TRE-SE 06000027720256250538

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027720256250538 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6. SHA-256 do comentário: 3bdbca5dfcf3264ccf02ee0624afe5300a7b9d6ee603227b7dbdc168ad93b9bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-05-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T17:55:44.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250226120612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b3f357fe64ce924309c47fa796f0807e578a7fa0c8b75c0e9b7ef16bf50c1a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11
Definitivo (TPU 246)
2025-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-24
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-05
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T12:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  2. 2025-04-11T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  3. 2025-05-05T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  4. 2025-05-29T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  5. 2025-06-06T08:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  6. 2025-06-24T22:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  7. 2025-03-12T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  8. 2025-04-01T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  9. 2025-04-28T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  10. 2025-06-05T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  11. 2025-06-05T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  12. 2025-07-11T09:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  13. 2025-02-26T12:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  14. 2025-06-05T11:42:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  15. 2025-06-05T11:42:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  16. 2025-07-11T09:23:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}
  17. 2025-07-11T09:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90361",
    "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.