TJMS — 00000073020268120047

Classe: Alienação de Bens do AcusadoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 066ee0dfdacbe5f1644db59d0fc6a166a5911a4bd41b7653d79556de6c07a649

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Recebimento (TPU 132)
2026-07-31: Documento (TPU 581)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-30: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Remessa (TPU 123)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T16:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-01-09T16:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-02-11T13:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T09:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vara Única"
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2026-01-09T16:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-09T16:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-11T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-02-11T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-03-05T01:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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2026-03-05T01:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
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2026-03-05T01:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
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2026-03-05T15:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2026-05-28T16:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-02T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-30T11:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-30T11:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
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2026-07-30T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-07-30T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-31T15:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-09T16:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-01-09T16:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-12T16:12:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-01-12T16:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-13T14:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-14T10:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-11T13:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-02-11T15:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-02-12T12:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-12T12:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-05T15:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-06T15:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-11T14:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-05-28T16:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-06-01T10:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-07-01T14:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-16T15:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-17T13:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-31T15:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00015770720188130596 — Recurso Especial · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00003973920198240167 — Petição · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Petição
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
STJ — 00003932920178260583 — Agravo em Recurso Especial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / PRESIDÃNCIA
TJMG — 00017255920198130280 — Recurso Especial · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00011954820198130153 — Recurso Especial · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00026893420178260127 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
TJMA — 00001974120198100096 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJAP — 00026341520228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

TJMS — 00000073020268120047

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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