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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT13 00000092220255130026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa269708f7c8edd3c12efb7fc650abafcbf2970b1bd185254950e6c945821864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: fa269708f7c8edd3c12efb7fc650abafcbf2970b1bd185254950e6c945821864
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

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Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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    Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

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