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Cumprimento de sentença — Flora — TJRR 08012193320158230047

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa4c85ecb37e23462eceba3fcf9fc0dc7c33d7c39152dc1d817c7877e4ed17ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: aa4c85ecb37e23462eceba3fcf9fc0dc7c33d7c39152dc1d817c7877e4ed17ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 592 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  3. 2016-09-12 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2021-04-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  5. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  6. 2024-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  8. 2025-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-03-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  10. 2025-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  11. 2025-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  13. 2025-11-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  14. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  15. 2025-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  17. 2026-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/513

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 592 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Recebimento (TPU 132)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-06-08
Remessa (TPU 123)
2026-03-04
Conclusão (TPU 51)
2026-02-27
Recebimento (TPU 132)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-24
Remessa (TPU 123)
2025-11-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 592. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-14T12:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2016-09-22T10:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-11T12:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-20T19:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-30T11:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-23T16:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-12-17T11:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-01T08:50:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2784",
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  9. 2019-03-01T08:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-31T09:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-10T18:11:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "nome": "realizada",
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  12. 2019-07-10T18:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2019-11-06T15:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-12-19T10:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-07T14:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-18T10:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-09-18T09:33:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-18T09:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  19. 2021-02-06T19:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-12T09:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-02-26T14:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2021-03-16T16:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2021-04-05T08:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-05-11T10:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-07-22T11:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-08-15T09:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  27. 2022-09-17T16:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-10-26T16:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  29. 2024-05-29T10:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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}
  30. 2024-08-05T09:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-11-18T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-02-05T16:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2025-05-14T09:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2025-11-24T09:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2026-06-08T09:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2015-12-14T12:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2015-12-14T12:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  38. 2015-12-14T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2015-12-14T18:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2015-12-16T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.