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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TJSC 50136619220228240018

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de ChapecóGrau: JEData de ajuizamento: 2022-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a988547e5a48f5d57bf51935a1df0211e40e54d063e680f01b580d933665c2c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50136619220228240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a988547e5a48f5d57bf51935a1df0211e40e54d063e680f01b580d933665c2c0. SHA-256 do comentário: a1bb9437654a3fca79a08434122e718762f99fce1f884dadc7c6559c28f9d580.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2022-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-06-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-06-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-06-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-06-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-06-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-26T11:44:42.455000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220523171524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a988547e5a48f5d57bf51935a1df0211e40e54d063e680f01b580d933665c2c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-28
Custas (TPU 479)
2022-06-28
Custas (TPU 479)
2022-06-28
Custas (TPU 479)
2022-06-28
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-10
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T09:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  2. 2022-06-28T09:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  3. 2022-06-10T15:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-06-09T08:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  5. 2022-06-08T17:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-07T14:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  7. 2022-05-27T14:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  8. 2022-05-23T17:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  9. 2022-06-28T14:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  10. 2022-06-28T12:58:50.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2022-06-28T12:56:02.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2022-06-28T12:56:01.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2022-06-28T09:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  14. 2022-06-10T15:20:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-06-10T13:34:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  16. 2022-06-10T13:34:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  17. 2022-06-08T17:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-06-08T16:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  19. 2022-06-08T16:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}
  20. 2022-06-01T16:12:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13818",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.