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TSE — 06003800520206100060

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5db2e7673618bc0d8e55af9c7be3b66b0c72270a17de8f3a87a2eecad845b97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-23: Remessa (TPU 123)
2024-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17: Publicação (TPU 92)
2024-09-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16: Documento (TPU 581)
2024-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-19T13:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    }
  ]
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2022-07-19T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-07-20T12:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T16:36:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T17:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-23T17:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2023-09-21T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T18:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-21T18:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-21T18:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-09-28T17:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-28T18:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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2023-09-28T18:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-28T18:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-09-28T18:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-09-28T18:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-10-05T20:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-06T11:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-10-06T11:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-13T20:53:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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2023-10-16T11:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2023-10-16T11:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-11-08T10:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2024-02-22T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-02-22T18:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-03-08T14:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-03-19T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-03-19T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2024-03-19T13:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-19T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2024-03-25T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2024-03-26T12:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2024-03-26T12:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-08T14:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-04-08T14:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-04-18T10:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2024-08-15T16:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-08-15T16:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-30T15:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-16T13:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06002212020206170108 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-04 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
TSE — 06002192320216000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2021-05-10 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
TRE-RN — 06003086920246200037 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 37 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 00009733920126260086 — Recurso Especial Eleitoral · 2016-06-09 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
TRE-AL — 06001979520206020047 — Recurso Eleitoral · 2021-08-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-AP — 06016857220206030010 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRE-PI — 00001481020166180044 — Representação Especial · 2016-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
TRE-SC — 00002022620166240038 — Recurso Eleitoral · 2016-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / Relatoria Jurista 2