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Tutela Cautelar Antecedente — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF5 00000147220204059840

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 13aee5d065e2ea65859018b7e59d6b9de3bc60325b91d46f4295bf90f133a02f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-08-05 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-13 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-05
Mérito (TPU 12200)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-13T14:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-07-13T19:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-07-14T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2020-07-16T18:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-18T14:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-07-24T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-01T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-08-01T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-08-05T13:09:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2020-08-05T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-09-02T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-09-02T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-09-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-09-09T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-09-09T00:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-09-09T00:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-09-09T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-09-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-07-14T17:32:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  20. 2020-07-14T17:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-07-16T18:25:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2020-08-05T11:35:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2020-09-09T00:00:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.