Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00002111820228120014

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9e774359062e641efa87127e914150b77c101e124da8025cccd08e468694a1e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002111820228120014 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9e774359062e641efa87127e914150b77c101e124da8025cccd08e468694a1e. SHA-256 do comentário: 6e119558c614c053f5d69408bf312210c990109c71d1bf2f1b66178a6afaec39.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
Registro documental: e9e774359062e641efa87127e914150b77c101e124da8025cccd08e468694a1e
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes de Trânsito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2022-02-04 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2022-02-04 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2022-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2022-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2022-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2022-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2022-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2022-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2022-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2022-03-10 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2026-08-13 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T14:27:27.089000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220204142315
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-02-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9e774359062e641efa87127e914150b77c101e124da8025cccd08e468694a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-04 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Desapensamento (TPU 137)
2023-02-14: Definitivo (TPU 246)
2022-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-10: Apensamento (TPU 135)
2022-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08: Recebimento (TPU 132)
2022-02-08: Petição (TPU 85)
2022-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-08: Documento (TPU 581)
2022-02-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-04T14:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-02-04T14:35:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-02-04T16:33:27.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-02-04T17:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-02-04T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T16:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-07T14:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-08T14:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-08T14:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-08T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-08T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-08T17:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T14:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T16:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T16:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T16:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-04T18:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-08T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-02-15T13:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-03-10T12:51:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-03-10T12:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2023-02-14T16:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-08-13T18:24:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002405920238120038 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJMS — 00002113820198120009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
TJES — 00001467220168080037 — Auto de Prisão em Flagrante · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
TJMS — 00002120720208120003 — Inquérito Policial · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
TJES — 00001335820248080016 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
TJAP — 00008499520208030006 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
TJES — 00000436620258080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - IBATIBA
TJRN — 00018623820108200126 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário