Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001917820255110053 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias Coletivas | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e45faa1f24f8a22b7e9ddc80084dc392a9aebe3715fdd1f0c1373b0bcd3c3bd8. SHA-256 do comentário: af6fce0b35c3dcbeca435eed8bb835021b07523cabb22bbfd6aab5087a5c4168.
Outros registros com o mesmo número
Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.
A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.
Registro 5015499 — 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista · G1 · atualização: 2026-06-13 · SHA-256 no índice: 7eb041ae24206d620ec11da006157c4d997d5ee0010a63dc6b226d92d41873ce
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.
Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Honorários na Justiça do Trabalho Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-05-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2025-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2025-06-27 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2025-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
2025-07-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
2025-07-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
2025-07-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2025-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2025-07-31 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2025-07-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
2025-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T02:28:24.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250206173643
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e45faa1f24f8a22b7e9ddc80084dc392a9aebe3715fdd1f0c1373b0bcd3c3bd8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-06 a 2025-08-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-08-01
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
de Conciliação (TPU 12740)
2025-07-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias Coletivas | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário
2025-03-19T14:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-19T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-20T02:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-20T02:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-21T15:46:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-29T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-11T09:47:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-11T09:47:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-11T11:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-11T20:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-14T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-14T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-14T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-15T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-17T16:24:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-22T10:35:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2025-04-28T09:09:34.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-29T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-29T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-29T22:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
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2025-04-29T22:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
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2025-05-02T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Contestação",
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-05T02:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-05T02:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-05T02:25:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
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}
2025-05-05T02:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-06T00:12:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 36,
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-06T00:12:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-14T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-15T11:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-15T17:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-20T16:55:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-21T11:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-21T14:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-22T02:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
2025-05-22T02:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27762",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001917820255110053 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias Coletivas | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15238”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e45faa1f24f8a22b7e9ddc80084dc392a9aebe3715fdd1f0c1373b0bcd3c3bd8. SHA-256 do comentário:af6fce0b35c3dcbeca435eed8bb835021b07523cabb22bbfd6aab5087a5c4168.