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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00085014520098260157

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 04 CUMULATIVA DE CUBATAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5bb2060e913b3d677ae43b28fecd0cac3ce127569922dbfcaed9e36c9eeb9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2018-06-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2019-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2019-10-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2019-10-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2019-10-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2019-11-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2019-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2019-12-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  15. 2021-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-11 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Definitivo (TPU 246)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-11
Recebimento (TPU 132)
2022-04-11
Recebimento (TPU 132)
2022-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-01
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-10
Recebimento (TPU 132)
2021-12-13
Recebimento (TPU 132)
2021-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-11T18:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-16T12:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-11-18T11:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-11-20T14:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-02-03T15:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-05T12:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-02-10T10:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-13T10:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-10-26T16:44:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2010-10-26T16:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-10-27T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-12-06T11:09:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2011-01-27T14:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-02-04T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-21T09:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-03-21T15:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-03-31T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-04-08T13:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-04-15T14:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-04-19T15:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-10-04T10:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-10-07T15:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.