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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 01098216720038210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01098216720038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677. SHA-256 do comentário: 7f50f540487e8e290921ee2ba901aba625c9f1928e2e86a2a193263af554e27e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-10-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2014-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-09-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-09-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2014-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-07-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:24:55.123469852Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-06-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-03 a 2021-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-11
Definitivo (TPU 246)
2014-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Recebimento (TPU 132)
2014-09-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-30
Recebimento (TPU 132)
2014-07-30
Recebimento (TPU 132)
2014-07-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2003-10-03T20:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2003-10-03T20:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2003-10-03T20:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2004-07-22T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2012-05-22T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2014-04-25T11:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2003-10-03T20:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-10-03T20:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2004-03-15T08:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2004-05-14T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-07-02T18:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2004-07-21T08:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2005-03-23T17:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-01-12T11:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-05-15T16:32:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2007-04-25T17:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-11-13T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-01-29T17:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-02-25T16:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2008-02-26T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-10-09T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-11-04T10:54:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2009-03-25T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-04-28T10:21:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2011-10-27T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-21T14:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-11T16:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-10-24T16:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-05T15:29:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2012-12-06T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-01-28T15:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2013-05-15T14:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-31T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.