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TRF6 — 00000813320054013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8dab2ee16b737ad8560c0893e86852ddc3ece449d4d48e0a85bfc6e99add4ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-27 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02: Confirmada (TPU 12266)
2026-02-23: Petição (TPU 85)
2026-02-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-20: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-01-27: Conclusão (TPU 51)
2026-01-26: Confirmada (TPU 12266)
2026-01-26: Petição (TPU 85)
2026-01-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Finsocial

Ver outros registros do assunto TPU 6034

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-10-27T16:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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2005-10-28T15:53:28.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2005-11-16T10:03:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2006-02-14T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-05-11T12:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-13T09:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-07T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-03T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-07T08:58:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-12T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-23T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-16T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "16508",
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2010-03-01T18:34:57.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T13:21:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2010-04-09T10:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2010-07-30T17:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "16508",
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  }
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2013-03-18T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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  }
}

2024-03-31T08:16:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2025-12-11T18:18:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-01-15T18:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-01-26T12:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-01-27T02:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-02-23T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-04-17T01:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2026-04-17T01:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17675",
    "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

2005-10-28T15:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2005-11-16T10:03:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2005-11-16T10:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-02-14T15:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-02-14T15:02:56.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-04-24T16:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-05-09T18:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-05-11T12:10:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-10-26T11:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-11-07T14:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-11-09T09:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-11-09T14:38:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-11-09T14:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000927120194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000886620074013803 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF4 — 00122295520014047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF6 — 00000907220174013807 — Execução Fiscal · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002295919954013301 — Execução Fiscal · 1995-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
TRF4 — 00064433020014047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
TJRS — 01199019020038210132 — Execução Fiscal · 1998-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRS
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TRF4 — 00111467619934047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá