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Ação Penal - Procedimento Sumário — Difamação — TJSC 00030811520138240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030811520138240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc. SHA-256 do comentário: 2ef92da8bc3c9e60a7b7ac18cc4ac3e6a640d99271d3706e095d92a538428c18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-18 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-08-14 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-09-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-11-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-09-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:44.624000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-18 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-09
Reativação (TPU 849)
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Remessa (TPU 123)
2018-05-18
Petição (TPU 85)
2018-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-11-06
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-13T13:08:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-02-18T14:29:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-26T15:20:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2013-08-14T10:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2013-06-18T17:12:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2013-06-18T13:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2021-11-09T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-11-09T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-09-29T21:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-09-29T16:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-09-09T17:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-09-09T17:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-09-09T17:24:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-09-08T15:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-05-18T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-03-13T13:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-11-06T15:27:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2017-11-03T16:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-10-31T18:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-10-31T15:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-10-30T18:12:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
  22. 2017-10-17T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-17T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-08-15T18:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-08-15T18:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-08-15T18:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-04-18T11:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-02-20T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-02-15T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-08T18:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-08-10T16:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-08-02T14:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-22T14:48:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2015-07-01T13:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-06-30T13:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-23T16:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-06-11T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-20T12:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-05-19T14:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-05T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.