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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00002282420074013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª ItabunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c30563ebd9467a292391909d7512ff17c3b186f3abea57f0e57ac46f4d8c8e56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c30563ebd9467a292391909d7512ff17c3b186f3abea57f0e57ac46f4d8c8e56
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: c30563ebd9467a292391909d7512ff17c3b186f3abea57f0e57ac46f4d8c8e56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-09-04 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-25 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-20
Definitivo (TPU 246)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-04-11
Publicação (TPU 92)
2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2024-04-04
Conclusão (TPU 51)
2024-03-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-25T16:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-03-21T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-07-22T09:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-06T14:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2007-01-30T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2007-03-28T14:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  7. 2007-03-29T14:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2007-03-30T14:56:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  9. 2007-04-13T09:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2007-05-15T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2007-05-18T09:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2007-11-22T15:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2007-12-13T19:17:24.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2008-03-05T17:12:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-05-23T16:00:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-05-23T16:00:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2008-06-05T11:41:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-11-14T12:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2008-11-14T12:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2008-12-10T12:42:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Itabuna"
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  21. 2008-12-16T13:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2009-03-31T15:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2009-04-20T14:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2009-07-27T09:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2009-07-28T09:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-09-04T15:39:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-09-04T15:40:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Itabuna"
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  28. 2009-09-04T15:41:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Itabuna"
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  29. 2021-08-06T14:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-12-16T15:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-12-16T15:21:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-12-17T15:45:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-31T15:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-03-31T15:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2022-03-31T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-03-31T15:55:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-31T15:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
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  }
}
  38. 2022-04-02T05:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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}
  39. 2022-04-04T00:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  40. 2022-04-28T16:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.