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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 00369366920048220010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47a22b866dc330b7ea9dd18a33082b59d39ce6ef41f33406fd45a6f37dd011b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 47a22b866dc330b7ea9dd18a33082b59d39ce6ef41f33406fd45a6f37dd011b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2014-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-02-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-08-23 — Remessa; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-10-02 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-09-29T19:56:22.183000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040705121600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47a22b866dc330b7ea9dd18a33082b59d39ce6ef41f33406fd45a6f37dd011b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-05 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Remessa (TPU 123)
2015-02-13
Remessa (TPU 123)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-08
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2014-08-28
Conclusão (TPU 51)
2014-08-18
Recebimento (TPU 132)
2014-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-29
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-07-05T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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}
  3. 2013-08-22T17:03:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  5. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2014-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  7. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3457",
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  9. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  10. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  11. 2023-08-23T12:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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  12. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  13. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-10T16:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-23T12:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-04-08T16:14:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-07-15T11:17:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2014-07-29T17:31:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2014-10-03T12:05:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2014-08-18T12:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2014-12-05T12:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2012-10-23T10:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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}
  29. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2012-12-13T11:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  31. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  32. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  33. 2014-05-28T16:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  35. 2014-12-19T14:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.