Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 104 ocorrência(s) em 104 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001991720078100133 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BALSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a50673d79a395f0dff6695dd7f9eade06d0d38da99f0a1a3e6c642e3ce8e466. SHA-256 do comentário: 490453ad3ce4d9e8f7eb581422be9980aa6b6f9969739e96dca29d286e5134af.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2021-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-10 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:07:35.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070727000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3a50673d79a395f0dff6695dd7f9eade06d0d38da99f0a1a3e6c642e3ce8e466
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-27 a 2023-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Publicação (TPU 92)
2023-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Remessa (TPU 980)
2023-03-06
Custas (TPU 479)
2023-03-03
Recebimento (TPU 979)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-02-03
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2011-10-19T16:21:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2007-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2010-07-08T09:59:41.000Z — Apensamento (TPU 135)Detalhes estruturados do andamento
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2010-08-19T16:38:40.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2010-08-19T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2010-11-08T16:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2010-11-23T16:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2010-11-23T17:53:47.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2010-11-23T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2011-10-19T16:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-01-27T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2879",
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2012-05-03T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-04T09:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-23T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2012-10-08T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-10-08T16:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2012-10-08T16:26:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2013-05-10T09:57:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2879",
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2013-08-06T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2013-09-18T15:53:42.000Z — Apensamento (TPU 135)Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-10T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2013-10-10T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2014-06-23T09:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
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2014-08-22T09:51:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2016-07-28T08:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2016-08-09T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2017-06-21T10:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2017-08-08T12:05:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2017-09-21T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2017-10-17T15:58:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2017-11-09T16:26:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2017-11-09T16:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2018-08-15T10:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2018-08-15T17:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2018-09-11T07:59:04.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2018-09-11T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2019-04-12T13:37:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2020-06-01T11:08:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2020-06-01T11:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
2020-06-01T11:11:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2879",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJMA / TJPR
Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001991720078100133 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE BALSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3a50673d79a395f0dff6695dd7f9eade06d0d38da99f0a1a3e6c642e3ce8e466. SHA-256 do comentário:490453ad3ce4d9e8f7eb581422be9980aa6b6f9969739e96dca29d286e5134af.