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Auto de Prisão em Flagrante — Embriaguez ao volante — TJMS 00000228720218120042

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd63e92ff03ee9c57b3d4a58be726a6ed180a6c0c39b294273ef6a2d1639737c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: fd63e92ff03ee9c57b3d4a58be726a6ed180a6c0c39b294273ef6a2d1639737c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-02-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-02-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-03-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-03-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-05-07 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Definitivo (TPU 246)
2021-05-07
Documento (TPU 581)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-03-17
Documento (TPU 581)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03
Apensamento (TPU 135)
2021-02-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Embriaguez ao volante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-15T13:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2021-01-15T13:58:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-15T14:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2021-02-01T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  5. 2021-02-01T13:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-02T14:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-26T19:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-26T19:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "2827",
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  9. 2021-02-27T12:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2827",
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  }
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  10. 2021-03-17T17:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2021-03-17T17:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
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  12. 2021-05-07T18:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  13. 2021-02-01T13:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-15T13:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2021-01-15T14:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-15T14:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-02-01T13:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-02-01T14:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  19. 2021-02-02T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2021-02-03T14:12:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2827",
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  }
}
  21. 2021-02-03T14:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  22. 2021-03-03T18:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2021-03-03T18:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2021-05-07T18:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2827",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.