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TJMT — 00003175120038110053

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a72fc568d387773b61c1a324cea5196b9e073c39ea66fc68cfa185b47ac4bf9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-03 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Mandado (TPU 106)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-04-16: Mandado (TPU 985)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-22: Mandado (TPU 106)
2026-01-22: Petição (TPU 85)
2026-01-13: Mandado (TPU 106)
2026-01-13: Petição (TPU 85)
2025-11-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-06-03T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-05T15:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-06T13:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-14T16:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-14T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-08T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-25T17:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-23T14:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-13T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-13T17:15:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-21T17:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-21T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-24T13:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8138",
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  }
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2007-05-25T13:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8138",
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2007-05-28T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8138",
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  }
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2007-06-22T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}

2007-06-23T12:05:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-04-07T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-04-10T15:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8138",
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2008-04-14T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2008-04-14T17:47:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
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2008-06-02T19:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-06-03T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-06-03T16:30:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-06-23T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-07-17T17:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-07-21T17:49:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-07-21T17:50:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-10-23T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-10-23T16:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2008-12-30T15:21:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2009-01-19T15:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2009-01-19T15:47:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2009-01-28T14:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2009-01-28T17:20:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2009-03-10T13:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2010-01-18T14:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2010-02-13T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2010-02-13T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    },
    {
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2010-03-30T16:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002403720044013701 — Execução de Título Extrajudicial · 2004-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 01ª Imperatriz
TJGO — 00197041420178090119 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Judicial
TJPR — 00000161719948160139 — Cumprimento de sentença · 1994-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001913520158180069 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJAP — 00030623120168030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJES — 00001541220178080038 — Ação Civil Pública · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
TRF6 — 00001185020164013815 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TJPA — 00003356520098140025 — Cumprimento de sentença · 2009-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada