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TJTO — 00124086920148272729

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c54ac16b594c677af3cda448e1f9e7b7fae738af83f873632502b382b642b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-19 a 2018-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-19: Redistribuição (TPU 36)
2018-07-19: Remessa (TPU 123)
2016-10-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-28: Custas (TPU 479)
2016-09-28: Remessa (TPU 123)
2016-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-02: Remessa (TPU 123)
2016-07-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-19T13:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-05-19T13:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-05-30T17:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2014-08-06T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2014-10-03T15:04:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T09:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T10:15:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2015-03-20T13:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2015-08-17T21:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2016-02-03T15:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2016-03-23T14:42:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "78546",
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  }
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2016-03-29T07:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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2016-05-17T16:17:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "78546",
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2016-07-28T09:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2016-08-02T16:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2016-09-28T17:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2016-09-28T17:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "78546",
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2016-10-03T10:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "78546",
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  }
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2018-07-19T09:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2018-07-19T13:20:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2014-05-30T18:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
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  }
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2014-10-03T15:05:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
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2014-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2014-10-24T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-02-23T07:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-04-07T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2015-05-29T09:47:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2015-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-07-09T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-09-22T09:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-09-22T17:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-09-22T17:48:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2015-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2016-02-03T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2016-03-10T18:03:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
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  }
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2016-03-11T07:30:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2016-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2016-04-07T18:23:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006687620028150011 — Execução Fiscal · 2002-07-10 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000287020228173130 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00115284520138200001 — Execução Fiscal · 2013-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00112632420058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00116377420048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMA — 00002173020148100024 — Execução Fiscal · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
TJPE — 00000288320098170460 — Execução Fiscal · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
TJPI — 00001808420158180140 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA

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