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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJRR 08012286220228230010

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 885c323d97a4517bcf03a394f58709be129c6d930aff85fb61b102beecdd4b0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-18 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-07-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-21 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-18 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22
Recebimento (TPU 132)
2022-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-22
Documento (TPU 581)
2022-07-18
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2022-07-18
Remessa (TPU 123)
2022-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-23T10:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-18T20:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-18T09:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2022-01-18T09:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2022-01-18T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-02-08T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-05-11T13:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-05-20T08:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-05-20T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-05-28T21:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-05-31T00:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2022-07-08T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-07-09T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2022-07-22T15:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-09-21T08:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2022-01-18T09:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2022-01-31T16:37:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2022-02-10T09:17:41.000Z — Mandado (TPU 985)
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  19. 2022-02-25T10:03:22.000Z — Mandado (TPU 985)
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  20. 2022-05-22T11:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2022-05-24T00:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2022-05-27T10:42:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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  23. 2022-05-28T21:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-05-28T21:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-07-08T13:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2022-07-18T19:12:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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  27. 2022-07-22T10:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-07-22T15:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2022-09-21T08:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.