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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00055947220148250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26d6e710de7622db359cd7bcc3fe4015a8758565b0fa1c4999aa8527f5dc77a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055947220148250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26d6e710de7622db359cd7bcc3fe4015a8758565b0fa1c4999aa8527f5dc77a8. SHA-256 do comentário: 6b20561b5eb05cf76fa842e4c44c9bd8713c98673b68d2e4f0cd0ffccfcf9905.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-06-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-07-31 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:08.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 26d6e710de7622db359cd7bcc3fe4015a8758565b0fa1c4999aa8527f5dc77a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Petição (TPU 85)
2018-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-31
Prescrição (TPU 11878)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-17T13:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-20T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-13T12:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-09-13T02:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-31T12:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-31T12:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-28T15:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-11T02:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-31T10:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-20T02:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-09T10:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-26T02:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-14T12:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-14T12:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-23T09:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-23T09:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-01T13:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-24T13:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-03T13:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-29T18:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-09-25T09:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-09-25T09:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-07-31T10:10:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  24. 2018-07-23T08:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-06-14T12:22:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2016-07-06T12:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-07-04T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-11T10:27:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2015-05-11T10:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-08T15:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-06T10:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-30T12:29:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-04-27T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-23T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-03-23T09:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-03-18T12:24:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-03-11T09:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-06T10:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-03-04T09:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-03T13:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.